O contrato de locação é o instrumento que se utiliza para alugar um imóvel. A elaboração é simples, é aconselhável que procure um advogado de confiança, para ser feito nos termos estabelecidos entre as partes, depois assinado e apresentado no Cartório competente, onde será incluído na matrícula do Imóvel. Contudo, o que muitos não sabem e podem acabar sendo prejudicados é que o prazo para o encerramento do contrato pode ser abordado de formas diferentes, a mais comum, que é d

No momento do financiamento de imóvel é muito importante que o comprar se atente às taxas de juros e às correções monetárias previstas no contrato, pois, não raro, as parcelas de financiamento podem sofrer uma elevação considerável ano-a-ano a ponto de tornar as parcelas impagáveis, sobretudo quando considerado que as taxas de reajuste aplicáveis têm sofrido elevações significativas nos últimos anos, a ponto de fazer com que as parcelas subam até mais de 30% em apenas um ano.

Com base nas regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Código Civil, aquele que tiver aparelhos e eletrodomésticos danificados por falhas na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica pode solicitar o ressarcimento integral dos prejuízos havidos juntos às empresas fornecedoras de energia elétrica. A Resolução Normativa nº 966 de 7 de dezembro de 2021 da ANEEL, estabelece, no Módulo 9, as condições e os procedimentos obrigatórios a serem

Nos dias atuais, praticamente todos estão sujeitos a se envolverem em um acidente de trânsito, ainda que como passageiro ou pedestre. Em razão disso, é importante ter em mente que o acidente de trânsito pode gerar consequências no âmbito administrativo (Detran), criminal e cível. O processo criminal trata da eventual prática de crime de trânsito punível com restrição de direitos, inclusive da liberdade, enquanto que, na seara cível, as partes envolvidas podem pleitear o pagam