O Brasil , em meados de 2015 e 2016, foi afetado pelo surto do zika vírus, que a principio se assemelhava à dengue, mas chamou a atenção de toda a comunidade devido a sua correlação com o aumento do caso de crianças com microcefalia e doenças congênitas, que foram severamente afetadas devido às complicações médica. A ciência, após diversos estudos, consegiu estabelecer que o vírus Zika era responsável por diversas complicações neurológicas em recém nascidos. O governo fede

O divórcio foi por muito tempo um tabu, mas, com o passar dos tempos, ele passou a ser mais bem aceito pela sociedade e a legislação acerca do tema se tornou mais flexível.   Atualmente, a legislação brasileira permite que o divórcio seja realizado em um cartório de notas, via escritura pública, desde que as cláusulas sejam consensuais e, em regra, não hajam filhos menores, nem gestação em andamento. Vale ressaltar que o CNJ, em sua resolução Nº 571 de 26.08.2024, possibili

Esses três tipos de delitos são classificados como crimes contra a honra, ou seja, que ferem diretamente a honra da pessoa, ofendendo sua dignidade e/ou reputação. Nesse sentido, a honra da pessoa é dividida pelo direito em duas esferas, honra objetiva e honra subjetiva. Os crimes de calúnia e difamação têm como propósito primordial proteger a honra objetiva, na medida em que visam proteger a imagem do indivíduo perante a sociedade. Na calúnia , o fato imputado à pessoa tem q

Os títulos de créditos extrajudiciais estão elencados no art. 784 do Código de Processo Civil, tendo como os mais populares o cheque, a nota promissória e o contrato assinado por duas testemunhas. O título de crédito configura uma promessa de pagamento, que, infelizmente, muitas vezes não é cumprida. Diante dessa situação, o credor pode propor uma Ação de Execução, que é a maneira mais rápida e efetiva de exigir o pagamento. No entanto, para a propositura da Ação de Execução

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná determinou que operadora de plano de saúde não cobre a copartipação de um beneficiário com Transtorno do Espectro Autista, pois entendeu que a cláusula de participação não era clara e limitava seriamente o acesso aos serviços de saúde e, igualmente, não poderia haver a cobrança de valores referentes à coparticipação sem previsão expressa no contrato. Desse modo, o Tribunal de Justiça avança no direito das pessoas autista

A falta de informação ainda é um dos maiores obstáculos para que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham acesso pleno aos seus direitos. Muitas vezes, pais e responsáveis desconhecem os benefícios e garantias que a legislação brasileira oferece — o que compromete o tratamento, a educação e a qualidade de vida de toda a família. Neste artigo, você vai descobrir quais são os principais direitos assegurados às pessoas com TEA e como garantir seu cumprimento tanto

Revisão previdenciária, Aposentadoria INSS, Atividades remuneradas concomitantes, STJ (Superior Tribunal de Justiça), Benefícios previdenciários, Cálculo da aposentadoria, Direito previdenciário, Segurados do INSS, Contribuições previdenciárias, Recálculo da aposentadoria, Diferença de valores, Advogado previdenciário, Revisão de benefícios, Valor da aposentadoria, Correção de injustiças previdenciárias Os segurados do INSS que exerceram mais de uma atividade remunerada ao me

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Rescisão de contrato de locação, legislação, negócios firmado, garantia. O contrato de locação é o instrumento que se utiliza para alugar um imóvel. A elaboração é simples, é aconselhável que procure um advogado de confiança, para ser feito nos termos estabelecidos entre as partes, depois assinado e apresentado no Cartório competente, onde será incluído na matrícula do Imóvel. Contudo, o que muitos não sabem e podem acabar sendo prejudicados é que o prazo para o encerramento